Quais são meus direitos sobre os meus dados?
Quanto aos seus dados tratados pela iGUT Clínicas, você, como titular de dados, possui os seguintes direitos:
Requisição de Portabilidade: os titulares de dados pessoais têm direito a solicitar que seus dados sejam enviados a outras instituições, observados os requisitos legais aplicáveis;
Anonimização e Bloqueio: direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
Não consentir ou revogar consentimento: os titulares de dados pessoais têm direito a não consentir com o tratamento de seus dados, quando o consentimento for a base legal utilizada, assim como revogar consentimento previamente concedido;
Informação sobre Compartilhamento: direito a ser informado sobre o compartilhamento de seus dados pessoais com terceiros;
Confirmação de Tratamento e Acesso: direito de saber se a instituição realiza tratamento de seus dados pessoais e, em caso positivo, solicitar acesso aos dados tratados;
Revisão de decisões automatizadas: direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando aplicável;
Correção e Eliminação: direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, bem como a eliminação dos dados quando cabível nos termos da legislação.
Retenção e exclusão de dados
A iGUT Clínicas mantém os dados pessoais dos usuários somente pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, para permitir a prestação dos serviços disponibilizados pelo aplicativo e para atender obrigações legais, regulatórias, contratuais, de auditoria ou de exercício regular de direitos.
Enquanto a conta do usuário estiver ativa, os dados necessários ao funcionamento dos serviços poderão permanecer armazenados.
Caso o usuário solicite a exclusão de sua conta ou de seus dados pessoais, os dados que não precisem ser mantidos por obrigação legal ou regulatória serão excluídos, anonimizados ou tornados inacessíveis após o processamento da solicitação.
Determinadas informações poderão ser mantidas após a exclusão da conta quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, prevenção a fraudes, segurança ou outras hipóteses permitidas pela legislação aplicável.
Após o término do período de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo quando sua conservação for permitida ou exigida por lei.
O usuário poderá solicitar informações sobre seus dados pessoais, sua retenção ou sua exclusão por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela iGUT Clínicas.